Preâmbulo · Portaria
PORTARIA Nº 20.151, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Preâmbulo
PORTARIA Nº 20.151, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o art. 52, da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, considerando o que consta do processo nº 00058.048558/2026-58, resolve:
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