PORTARIA Nº 20.151, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o art. 52, da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, considerando o que consta do processo nº 00058.048558/2026-58, resolve:
Portaria
PORTARIA Nº 20.151, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Vigência não confirmada
3 dispositivos · Superintendência de Pessoal da Aviação Civil
Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.
Art. 1º Deferir, em favor da Sra. GIOVANNA PIHLER VIEIRA CANAC nº 140048, Nível Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda nº 16, considerando sua experiência como copiloto em operações de transporte aéreo regular sob regras IFR, autorizando-a a exercer as prerrogativas de instrutor de voo para ministrar instrução prática de voo por instrumentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.