PORTARIA Nº 20.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSITCA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que consta do processo nº 00065.091467/2026-43, resolve:
Portaria
PORTARIA Nº 20.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Vigência não confirmada
4 dispositivos · Coordenadoria de Avaliação de Proficiência Linguística
Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.
Art. 1º Revogar, a pedido, a contar de 23 de setembro de 2026, o credenciamento da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA de Curitiba, CNPJ nº 76.689.041/0001-07, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, situada na Alameda Julia Costa, 1500, Bigorrilho, Curitiba - Paraná (PR), CEP 80730-070, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183 e com a Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.889/SPL, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 1, página 92.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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