Art. 1º
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 694, de 9 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 85, de 11 de março de 2021.
Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 2.244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 2.244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
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