Art. 1º · Portaria

PORTARIA Nº 2.083, de 3 de setembro de 2026

Vigência não confirmada

Art. 1º

Art. 1º Estabelecer os procedimentos e as diretrizes para o pagamento de retribuição pecuniária aos servidores do INPE, conforme previsto na Lei de Inovação. Parágrafo único. São espécies de retribuição pecuniária pagas aos servidores do INPE: I - adicional variável, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 10.973, de 2004; e II - bolsa de estímulo à inovação, nos termos do art. 9º, §1º, da Lei nº 10.973, de 2004. CAPÍTULO I DO ADICIONAL VARIÁVEL

Preâmbulo Art. 2º

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