Preâmbulo
PORTARIA Nº 2.083, de 3 de setembro de 2026 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso das competências que lhe confere o Regimento Interno do INPE, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.056, de 24 de maio de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, combinado com a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, bem como as disposições da Portaria INPE nº 2.047, de 24 de julho de 2026, e o art. 7º do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, resolve: