PORTARIA Nº 19.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, incisos II e XIX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.045814/2026-55, resolve:
Portaria
PORTARIA Nº 19.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Vigência não confirmada
4 dispositivos · Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.
Art. 1º Conceder o Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC à WAR TREINAMENTOS LTDA., CNPJ nº 46.255.833/0001-02, situado na Rua Chaves Barcelos, sala 606 - Centro Histórico, Porto Alegre (RS), CEP 91.030-120.
Art. 2º Autorizar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino semipresencial assíncrono, nos termos do RBAC nº 110: I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico; II - Formação em AVSEC para Operações de Solo - Teórico; III - Formação em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; IV - Formação em AVSEC para Tripulantes - Teórico; V - Atualização em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico; VI - Atualização em AVSEC para Operações de Solo - Teórico; VII - Atualização em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; e VIII - Atualização em AVSEC para Tripulantes - Teórico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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