Preâmbulo · Portaria

PORTARIA Nº 19.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Vigência não confirmada

Preâmbulo

PORTARIA Nº 19.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, incisos II e XIX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.045814/2026-55, resolve:

Art. 1º

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