Art. 1º
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre (RS) - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA. Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 17.734/SRA, de 25 de agosto de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores: Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I Tarifa de embarque Doméstico (R$) Internacional (R$) 62,69 118,48 Tabela 1-A - Tarifa de Conexão Tarifa de Conexão (por passageiro) Doméstico (R$) Internacional (R$) 19,18 19,18 Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I Tarifa de Pouso (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) 17,8462 47,5764 Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II Tarifa Unificada de Embarque e Pouso (por tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) TUF TUV (tonelada) TUF TUV (tonelada) 292,13 66,31 420,44 212,02 Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) Doméstico (R$) Internacional (R$) Pátio de Manobras (TPM) 3,5196 9,4810 Pátio de Estadia (TPE) 0,7542 1,9393 Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) Doméstico (R$) Internacional (R$) Pátio de Manobra (TPM) TPMF (hora) TPMV (tonelada-hora) TPMF (hora) TPMV (tonelada-hora) 48,3097 2,1485 69,7075 6,4808 Pátio de Estadia (TPE) TPEF (hora) TPEV (tonelada-hora) TPEF (hora) TPEV (tonelada-hora) 3,1891 0,4732 4,5896 1,6239 Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF 1º - Até 02 dias úteis 0,86% 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,72% 3º - De 6 a 10 dias úteis 2,59% 4º - De 11 a 20 dias úteis 5,18% Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. + 2,59% Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7. Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada Valor Sobre o Peso Bruto Verificado R$ 0,1053 por quilograma Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez; 3. Cobrança mínima: R$ 25,33 (vinte e cinco reais e trinta e três centavos). Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais Período de Armazenagem Sobre o peso bruto 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,2811 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,2811 Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 25,36 (vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito Valor sobre o peso bruto verificado R$ 1,7571 Observações: 1. Cobrança mínima: R$ 126,80 (cento e vinte e seis reais e oitenta centavos); 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo. Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico Períodos de Armazenagem Faixa (R$) Percentual sobre o Valor CIF 3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA de 8.113,22 a 32.452,88 /Kg 0,69% de 32.452,89 a 129.811,56 /Kg 0,34% a partir de 129.811,57 /Kg 0,17% Observações: 1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga. Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação Período de Armazenagem Valor sobre o peso bruto 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1407 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria R$ 0,1407 Observações: 1. Tarifa mínima de R$ 10,16 (dez reais e dezesseis centavos) no TECA de origem e R$ 5,08 (cinco reais e oito centavos) no TECA de trânsito; 2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto. Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento Período de Armazenagem Percentual sobre o valor FOB 1º Até 45 dias 1,72% 2º De mais de 45 dias a 90 dias 3,45% 3º De mais de 90 dias a 120 dias 5,18% 4º De mais de 120 dias 8,62%