Art. 1º · Portaria
PORTARIA fbn nº 81, de 16 de setembro de 2026
Art. 1º
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional - FBN
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