PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:
Portaria
PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Vigência não confirmada
4 dispositivos · Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.
Art. 1º Realocar o seguinte Cargo e Função comissionada executiva: I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa. II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Governança Institucional para a Coordenação-Geral de Articulação Institucional, ambas da Diretoria Executiva.
Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação. (Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e pelo Decreto nº 12.300, de 06 de dezembro de 2024) a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria Executiva: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA EXECUTIVA Diretor CCE 1.15 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral de Estratégia Institucional Coordenador-Geral CCE 1.13 Assessor Técnico CCE 2.11 Assistente FCE 2.07 Coordenação-Geral de Articulação Institucional Coordenador-Geral FCE 1.13 Assessor Técnico CCE 2.11 Assistente FCE 2.07 Assistente Técnico FCE 2.06 Coordenação-Geral de Governança Institucional Coordenador-Geral FCE 1.13 Divisão de Projetos Chefe FCE 1.07 Coordenação de Suporte à Gestão de Riscos Coordenador FCE 1.10 b) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Gestão Corporativa: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Coordenador-Geral FCE 1.13 Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação de Administração de Pessoal Coordenador FCE 1.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Serviço de Acompanhamento Funcional Chefe FCE 1.06 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Divisão de Pagamento e Benefícios Chefe FCE 1.07 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Serviço de Pagamento Chefe FCE 1.06 Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas Coordenador FCE 1.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização Coordenador FCE 1.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral FCE 1.13 Assessor Técnico FCE 2.10 Serviço de Secretaria Escolar Chefe FCE 1.06 Coordenação de Governança e Portfólio de TI Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Finanças Coordenador FCE 1.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação de contabilidade Coordenador FCE 1.10 Serviço de Contabilidade Chefe FCE 1.06 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Orçamento Coordenador FCE 1.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação-Geral de Logística e Contratos Coordenador-Geral FCE 1.13 Assessor Técnico CCE 2.10 Assistente FCE 2.07 Assistente Técnico FCE 2.05 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Administração Coordenador FCE 1.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Serviço de Logística Chefe FCE 1.06 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Licitações, Compras e Contratos Coordenador FCE 1.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Divisão de Contratos Chefe FCE 1.08 Assistente Técnico FCE 2.06 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Parcerias Colaborativas Coordenador FCE 1.11 Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias colaborativas Chefe FCE 1.07 Coordenação de Projetos de Captação Coordenador FCE 1.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01
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