Preâmbulo · Portaria

PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Vigência não confirmada

Preâmbulo

PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:

Art. 1º

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