Preâmbulo · Lei

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.

Vigência não confirmada

LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Preâmbulo

LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 > Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

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