Institui o Plano Setorial de Prevenção ao Assédio e à Discriminação e cria o Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

Art. 3º São diretrizes gerais do PSPEAD da Funai: I - compromisso institucional: promoção de ambiente organizacional de respeito à diversidade, à equidade e à inclusão, baseado em políticas, estratégias e métodos gerenciais para o desenvolvimento de espaços laborais seguros e saudáveis; II - universalidade: inclusão de todas as pessoas na esfera de proteção do presente Plano, tais como pessoas servidoras efetivas, temporárias e ocupantes de cargos comissionados, pessoas empregadas públicas, estagiárias, trabalhadoras terceirizadas, colaboradoras em outras formas de atuação direta ou indireta e usuárias das instalações e dos serviços da Funai, assegurada a proteção equitativa, independentemente de origem, gênero, orientação sexual ou qualquer outra condição ou característica pessoal; III - acolhimento: ações de atendimento empático, com o objetivo de estabelecer vínculo de confiança, para informar quanto às possibilidades de soluções focadas na pessoa assediada ou discriminada; IV - comunicação não violenta: utilização de linguagem positiva, inclusiva e não estigmatizante, manifestada pelo compartilhamento da observação de um fato e pela expressão de sentimentos e de necessidades; V - integralização: o atendimento e o acompanhamento dos casos de assédio e discriminação serão orientados por abordagem sistêmica e fluxos de trabalho integrados entre as unidades; VI - resolutividade: o tratamento correcional das denúncias de assédio ou discriminação deverá ser célere, controlado e definido como prioritário no âmbito administrativo, observados os fluxos, a capacidade operacional e as competências institucionais; VII - confidencialidade: as identidades de todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas, deverão ser protegidas a fim de evitar exposição ou retaliação, assegurando o sigilo e a confidencialidade das informações fornecidas; e VIII - transversalidade: a abordagem das situações de assédio e discriminação deverá contemplar a relação com a organização, a gestão do trabalho e suas dimensões sociocultural, institucional e individual.