Institui o Plano Setorial de Prevenção ao Assédio e à Discriminação e cria o Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

Art. 2º São objetivos específicos do PSPEAD da Funai: I - instituir mecanismos eficazes para implementação, monitoramento contínuo e avaliação do Plano, garantindo a participação ativa e o compromisso institucional de todas as unidades da Funai; II - promover ações educativas permanentes sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação, com atenção ao letramento étnico-racial, de gênero e à abordagem interseccional, estimulando uma cultura institucional baseada na diversidade, equidade, inclusão e no respeito mútuo; III - fomentar práticas de gestão humanizada em espaços físicos e virtuais, visando à manutenção de condições dignas, seguras e equitativas de trabalho; IV - estruturar e fortalecer instâncias de acolhimento, orientação e escuta ativa, garantindo tratamento digno e prevenção da revitimização das pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação; V - assegurar o sigilo das informações pessoais relativas às pessoas envolvidas, garantindo proteção contra retaliações e fortalecendo a confiança institucional nos canais de denúncia; VI - implementar procedimentos administrativos correcionais céleres, objetivos e definidos em fluxo de processos transparente para apuração e responsabilização de condutas que caracterizem assédio ou discriminação, adotando medidas que previnam a revitimização; VII - estimular métodos consensuais de resolução de conflitos para os casos de baixo potencial ofensivo, visando ao restabelecimento e fortalecimento de relações interpessoais positivas; e VIII - integrar as ações do Plano Setorial aos demais instrumentos institucionais, tais como plano de integridade, plano estratégico, plano de desenvolvimento de pessoas e de atenção à saúde e segurança do trabalho. Parágrafo único. A execução do Plano de que trata esta Portaria deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade, da interseccionalidade, da escuta qualificada, da não revitimização e da linguagem inclusiva, compreensível, acessível e não violenta, em todas as suas fases e ações.