Art. 20 · Portaria

Institui o Plano Setorial de Prevenção ao Assédio e à Discriminação e cria o Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

Vigência não confirmada

PORTARIA FUNAI Nº 1.463, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 20

Art. 20. A Funai deverá manter, por meio da Rede de Acolhimento, canais permanentes, presenciais e virtuais, de acolhimento e escuta. Parágrafo único. Os canais de acolhimento terão ampla divulgação por meio de campanhas institucionais de promoção deste Plano Setorial.

Art. 19Art. 21
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