Art. 11
Art. 11 O participante selecionado deverá assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, nos moldes do Anexo I desta Portaria. CAPÍTULO XI DAS CONVOCAÇÕES PARA COMPARECIMENTO PRESENCIAL
Art. 11 · Portaria
Institui, no âmbito Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Vigência não confirmada
PORTARIA MPO-SEAID-GAB/MPO Nº 422, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
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