Art. 9º · Portaria

Institui, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade.

Vigência não confirmada

PORTARIA GM- MPOR Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 9º

Art. 9° Os pilares de Planejamento e Governança, de Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Responsabilidade Social constituem fundamentos desta Política de Sustentabilidade, estando eles alinhados aos ODS. Art. 9º Os documentos necessários e modelos estipulados para participação no Programa estarão disponíveis no site do Ministério de Portos e Aeroportos e deverão ser enviados respeitando os prazos estabelecidos.

Art. 8º Art. 10

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