Art. 25
Art. 25. O Relatório Final será avaliado por empresa de auditoria independente, com exceção das concorrentes ao Selo Bronze.
Art. 25 · Portaria
Institui, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade.
Vigência não confirmada
PORTARIA GM- MPOR Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
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