Art. 22 · Portaria

Institui, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade.

Vigência não confirmada

PORTARIA GM- MPOR Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 22

Art. 22. Ao final da execução das ações, as organizações deverão apresentar um Relatório Final, que deverá ser entregue no modelo definido pela Coordenação do Pacto, nos prazos e procedimentos estabelecidos pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 21 Art. 23

Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.

Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente Conhecer o software jurídico completo