Art. 51
Art. 51. Fica revogada a Portaria MAPA nº 147, de 23 de abril de 2020. Art. 51. Fica revogada a Portaria MAPA nº 147, de 23 de abril de 2020.
Art. 51 · Portaria
Institui a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece os procedimentos para tratamento dos pedidos de acesso à informação.
Vigência não confirmada
PORTARIA MAPA Nº 951, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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