Art. 1º · Portaria

Institui a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece os procedimentos para tratamento dos pedidos de acesso à informação.

Vigência não confirmada

PORTARIA MAPA Nº 951, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Fica instituída a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária - Rede SIC/MAPA e estabelecidos os procedimentos para tratamento dos pedidos de acesso à informação. Art. 1º Fica instituída a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária - Rede SIC/MAPA e estabelecidos os procedimentos para tratamento dos pedidos de acesso à informação.

Preâmbulo Art. 2º

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