Art. 31 · Portaria

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e revoga a Portaria COAF nº 9, de 12 de julho de 2021.

Vigência não confirmada

PORTARIA COAF Nº 51, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Art. 31

Art. 31. Compete ao GESEG, sem prejuízo das atribuições previstas na Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020: I - coordenar a gestão da segurança da informação no COAF e assessorar o CGG nas matérias de que trata esta Política; II - elaborar o Programa de Governança em Segurança da Informação - PGSI e submetê-lo à aprovação do CGG; III - coordenar a elaboração e a revisão desta Política, das normas internas de segurança da informação e dos instrumentos de apoio, submetendo-as à instância competente; IV - propor os recursos necessários às ações de segurança da informação; V - promover a cultura de segurança da informação e as ações de conscientização e capacitação; VI - monitorar a conformidade, consolidar indicadores e evidências e reportá-los ao CGG; VII - atuar como ponto de contato com os órgãos externos de coordenação em segurança da informação; e VIII - coordenar a elaboração do Relatório de Monitoramento e Análise Crítica da Segurança da Informação.

Art. 30Art. 32
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Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

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