Art. 29 · Portaria

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e revoga a Portaria COAF nº 9, de 12 de julho de 2021.

Vigência não confirmada

PORTARIA COAF Nº 51, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Art. 29

Art. 29. A governança da segurança da informação observa o modelo de três linhas, cabendo às áreas técnicas e demandantes a construção e a operação dos controles; às áreas de governança, segurança e conformidade, a supervisão e a avaliação desses controles; e à auditoria interna, a avaliação do conjunto, exercidas as atribuições da segunda e da terceira linhas de forma independente. Parágrafo único. Deve ser assegurada a segregação entre as funções de construção e de operação dos controles e as funções de supervisão e avaliação de conformidade. CAPÍTULO VII DAS RESPONSABILIDADES

Art. 28Art. 30
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