Art. 15
Art. 15. Toda informação produzida, recebida, custodiada ou tratada pelo COAF constitui ativo de informação e deve ser protegida nos termos desta Política e das normas dela decorrentes.
Art. 15 · Portaria
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e revoga a Portaria COAF nº 9, de 12 de julho de 2021.
Vigência não confirmada
PORTARIA COAF Nº 51, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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