Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 2.173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 1º
Art. 1º Reconhecer 2.451 (duas mil, quatrocentas e cinquenta e uma) famílias de comunidades pertencentes aos Territórios Quilombolas, descritos no Anexo abaixo, localizados no estado do Maranhão, para fins de acesso às políticas públicas do PNRA.
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