Art. 17
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ações orçamentárias - RP 6 (prioritárias) Ações orçamentárias - RP 7 (com investimento) Ações orçamentárias - RP 8 20Y0 - Desenvolvimento da Aquicultura 20Y0 - Desenvolvimento da Aquicultura. 20Y0 - Desenvolvimento da Aquicultura. 20Y1 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal. 20Y1 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal. 20Y1 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal. 20Y2 - Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira. 20Y2 - Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira. 20Y2 - Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira. 21GE - Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva. 21GE - Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva. 21GE - Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva. 21HO - Apoio e desenvolvimento da participação social e manutenção de colegiados. 21HO - Apoio e desenvolvimento da participação social e manutenção de colegiados. 21HO - Apoio e desenvolvimento da participação social e manutenção de colegiados. 20Y0 - Desenvolvimento da Aquicultura Valor de Referência R$ Infraestrutura Aquícola: Construção, modernização e ampliação de tanques, viveiros, sistemas de recirculação, aquisição de tanques suspensos, tanques-rede, insumos e equipamentos como maquinários agrícolas, barcos, motores de polpa, aeradores, boias de sinalização, alimentadores automáticos, sistemas de monitoramento da qualidade da água, de aeração, proteção e manejo, transporte e energia sustentável. R$ 500.000,00 Espaço Aquicultor: Aquisição de equipamentos de escritório, mobiliários, insumos e instalação de sistemas fotovoltaicos para adequação de espaços de apoio às atividades dos aquicultores, visando melhorar a eficiência operacional e o desenvolvimento do setor. R$ 200.000,00 Kit Água Limpa: Aquisição de kits de testes químicos ou digitais para análise da qualidade de água, medidores de oxigênio dissolvido, equipamentos de manejo e medição, permitindo o monitoramento e correção da qualidade de água. R$ 150.000,00 Kit Cultivo Aquático: Aquisição de insumos como formas jovens (alevinos, sementes de moluscos e pós-larvas), além de ração inicial, de crescimento e de engorda de alta qualidade. R$ 350.000,00 Estrutura ATER: Recursos para a contratação de assistência técnica para atendimento mínimo de propriedades pelo período de 12 meses e aquisição de veículo funcional tipo caminhonete para prestação de ATER. R$ 350.000,00 Eventos, oficinas e feiras destinados à capacitação, à divulgação científica, à promoção e à comercialização de produtos da aquicultura e da aquicultura familiar. R$ 200.000,00 20Y1 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal ( CATEGORIA) Itens sugeridos Valor de Referência R$ Embarcação e navegabilidade: Embarcação, motor, kit salvatagem, GPS e petrechos de pesca R$ 200.000,00 Segurança da navegação kit salvatagem, colete, boias, chapéus, luvas e demais EPIs relacionados à pesca e à navegação. R$ 200.000,00 Beneficiamento e Manejo ação de produtos da aquicultura e da aquicultura familiar. R$ 200.000,00 20Y1 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal ( CATEGORIA) Itens sugeridos Valor de Referência R$ Embarcação e navegabilidade: Embarcação, motor, kit salvatagem, GPS e petrechos de pesca R$ 200.000,00 Segurança da navegação kit salvatagem, colete, boias, chapéus, luvas e demais EPIs relacionados à pesca e à navegação. R$ 200.000,00 Beneficiamento e Manejo Mesas de manipulação em aço inox, facas e chairas, máquina de serra-fita, despolpadeira, seladora a vácuo, pinça para remoção de espinho, balança, caixas térmicas, bacias, caixas plásticas, baldes, facas, utensílios, gaiolas caixas térmicas, epi's relacionados ao beneficiamento e manejo. R$ 200.000,00 Logística, mobiliário e equipamentos Câmaras frias, congelador de placas (freezer rápido), fábrica de gelo (incluindo dessalinizador, aparelho de osmose reversa e/ou outros equipamentos para tratamento da água), veículos e baús isotérmicos, além de material de escritório e móveis de escritório, TV, ar condicionado, cadeira, computador, veículos, etc. R$ 200.000,00 Infraestrutura e engenharia Construção, reforma e/ou ampliação de instalações de colônias, cooperativas e associações de pescadores, incluindo a "casa da marisqueira" e o centro comunitário da Pesca Artesanal. Plataforma flutuante equipada com balsa e módulos de processamento. Porto Pesqueiro, incluindo estruturas de atracação, trapiche, píer, rampa e ranchos estaleiros. Unidade de beneficiamento de pescados R$ 400.000,00 Eficiência energética e adaptação climática Painéis, baterias, sistemas de armazenamento, controlador de carga e inversor solar, estrutura de fixação, cabos e outros. R$ 200.000,00 Comunicação, divulgação, comercialização e cultura pesqueira Estufas, chapas, stands e/ou estruturas para eventos de divulgação, filtros, carrinhos de feira, máquinas para costura e outros itens que promovam a divulgação da cultura e a comercialização dos produtos provenientes da pesca artesanal. R$ 200.000,00 Capacitação e Assistência técnica Materiais e insumos para realização de cursos, oficinas, e eventos de capacitação, além de ações continuadas de assistência técnica, incluindo contratação de mão de obra, apoio logístico e alimentação. R$ 200.000,00 Pesquisa-Ação e Assistência Técnica e Extensão Pesqueira Artesanal (ATEP) Apoio à execução de projetos de assistência técnica e extensão pesqueira artesanal, fundamentados na metodologia da pesquisa-ação, com participação ativa de pescadoras e pescadores artesanais e de suas organizações na identificação de problemas, no diagnóstico participativo, na construção e experimentação de soluções e na avaliação dos resultados. R$ 200.000,00 As ações deverão articular conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais, promovendo a formação, a inovação social, o fortalecimento da organização comunitária e o desenvolvimento sustentável dos territórios pesqueiros, em consonância com a Política Nacional de Extensão Pesqueira Artesanal (PNEPA). Itens financiáveis Serviços técnicos especializados, materiais e insumos, realização de oficinas e atividades formativas, intercâmbios de saberes, diagnóstico e mapeamento participativos, experimentação de soluções, acompanhamento técnico continuado, sistematização e devolutiva dos resultados às comunidades, além de apoio logístico e alimentação vinculados à execução do projeto, observadas as regras do instrumento de parceria. 20Y2 - Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da Atividade Pesqueira Valor de Referência R$ de oficinas e atividades formativas, intercâmbios de saberes, diagnóstico e mapeamento participativos, experimentação de soluções, acompanhamento técnico continuado, sistematização e devolutiva dos resultados às comunidades, além de apoio logístico e alimentação vinculados à execução do projeto, observadas as regras do instrumento de parceria. 20Y2 - Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da Atividade Pesqueira Valor de Referência R$ Pescanet: Aquisição de antenas de internet rural, com soluções integradas de suporte, como sistemas de energia fotovoltaica e reutilização de água, entre outros; equipamentos e materiais de escritório; mobiliários; insumos; e adequação de espaços para a execução de atividades de capacitação, registro, monitoramento e estatística no âmbito da pesca e da aquicultura. R$ 250.000,00 Estatística Fácil: Contratação de serviços especializados de assistência técnica para apoio à coleta de dados da atividade pesqueira nos municípios com tradição pesqueira; realização de capacitações em estatística pesqueira, por meio da promoção de cursos e oficinas para formação de agentes locais, nos moldes das diretrizes metodológicas do Governo Federal, visando padronizar e qualificar o levantamento de dados da atividade pesqueira municipal; e aquisição de dispositivos móveis para coleta de dados em campo, incluindo smartphones com aplicativos de monitoramento para registro digital dos dados de produção pesqueira. R$ 300.000,00 Monitora +: Aquisição de equipamentos de rastreamento para embarcações pesqueiras, com o objetivo de viabilizar a inclusão dessas embarcações no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que promove o monitoramento das embarcações em tempo real. R$ 250.000,00 Cuidar de Quem Pesca: Aquisição de equipamentos destinados ao rastreamento, à comunicação, à sinalização e à segurança das embarcações pesqueiras e de seus tripulantes, com o objetivo de fortalecer o monitoramento da atividade pesqueira e ampliar as condições de segurança e salvaguarda da vida humana no mar. R$ 600.000,00 21GE - Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva. Valor de Referência R$ Fábrica de Gelo e Câmaras Frias R$ 700.000,00 Equipamentos específicos voltados ao pescado, ornamental, amadora e esportiva R$ 400.000,00 Caminhão com Baú Refrigerado R$ 500.000,00 Triciclo com Baú Isotérmico R$ 300.000,00 Construção e reformas de rampas, flutuantes, cais, pier, marinas, portos e terminais pesqueiros R$ 400.000,00 Construção, Reformas e Modernização de Unidades de Beneficiamento, Entreposto, Galpões, Insumos e Mercados para o pescado R$ 900.000,00 Implementação de espaços multifuncionais voltados ao pescado, a pesca ornamental e a pesca amadora e esportiva R$ 500.000,00 Capacitação multidisciplinar voltadas ao pescado, à pesca ornamental, e à pesca amadora e esportiva R$ 400.000,00 Pesca amadora, esportiva e turismo responsável: Formação de condutores, organização de serviços comunitários, informação ao visitante, infraestrutura de apoio e monitoramento da atividade. R$ 200.000,00 Monitoramento de espécies-alvo da pesca esportiva: Estudos sobre comportamento, deslocamento, sobrevivência pós-soltura e conservação das espécies-alvo da pesca amadora e esportiva. R$ 500.000,00 Feiras e missões comerciais ao pescado, à pesca ornamental, e à pesca amadora e esportiva: Participação em feiras nacionais e internacionais, rodadas de negócios, missões comerciais e eventos de promoção. e monitoramento da atividade. R$ 200.000,00 Monitoramento de espécies-alvo da pesca esportiva: Estudos sobre comportamento, deslocamento, sobrevivência pós-soltura e conservação das espécies-alvo da pesca amadora e esportiva. R$ 500.000,00 Feiras e missões comerciais ao pescado, à pesca ornamental, e à pesca amadora e esportiva: Participação em feiras nacionais e internacionais, rodadas de negócios, missões comerciais e eventos de promoção. R$ 250.000,00 Pesquisa para avaliação e desenvolvimento da vida útil, conservação, contaminantes, processamento e desenvolvimento de produtos para consumo humano e mercados institucionais. R$ 250.000,00 Pesquisas voltadas para desenvolvimento de fontes alternativas de energia, redução de consumo, conservação a bordo, equipamentos seletivos e monitoramento eletrônico experimental. R$ 250.000,00 Estudos sobre produção, comercialização, exportação, rastreabilidade, sustentabilidade e mercado da pesca industrial e ornamental. R$ 250.000,00 Campeonatos, feiras e encontros da pesca amadora e esportiva: Apoio e participação em campeonatos, feiras, festivais e eventos voltados à pesca esportiva e turismo de pesca. R$ 300.000,00 21HO - Apoio e desenvolvimento da participação social e manutenção de colegiados Valor de Referência R$ Maré de Cidadania: Realização de edições itinerantes, menores e mais frequentes, dentro dos territórios pesqueiros, reunindo em um só lugar os serviços do Ministério da Pesca e Aquicultura, como o RGP, e de parceiros, como o INSS e o Ministério da Saúde, a exemplo de serviços de perícia, de saúde e odontológicos, além da oferta de cursos práticos de curta duração, da presença de atrações culturais pesqueiras e de espaço de escuta ativa para a retroalimentação das políticas da pesca e da aquicultura. R$ 500.000,00 Casas das Marisqueiras: Implantação de casas das marisqueiras, espaços comunitários com unidade de beneficiamento do marisco em padrão sanitário, área de capacitação e convívio, para fortalecer o protagonismo das mulheres na pesca artesanal, com estrutura, técnica e organização coletiva, e abrir acesso ao mercado formal e a redes de apoio. R$ 400.000,00 Águas da Inclusão - Aquaponia Acessível com a Inclusão Produtiva de Pessoas com Deficiência: Implantação de unidades de aquaponia, sistema que integra a criação de peixes ao cultivo de hortaliças em recirculação de água, com a criação da estrutura necessária (tanques, instalação elétrica, estufa e recirculação) para a capacitação, a reabilitação e a inclusão produtiva de pessoas com deficiência (PcD). R$ 400.000,00 Semente das Águas - Criação de Centros de Formação da Juventude Pesqueira: Criação de Centros de Formação da Juventude Pesqueira, espaços de valorização, de escuta e de qualificação dos jovens pescadores, com trilhas de aprendizagem certificadas ligadas à prática diária, como navegação e segurança, manejo sustentável e defeso, beneficiamento, gestão e crédito, comercialização digital e educação ambiental, que podem ser desenvolvidas, por exemplo, em parcerias com Institutos Federais. R$ 500.000,00 Juventude Pesqueira: Criação de Centros de Formação da Juventude Pesqueira, espaços de valorização, de escuta e de qualificação dos jovens pescadores, com trilhas de aprendizagem certificadas ligadas à prática diária, como navegação e segurança, manejo sustentável e defeso, beneficiamento, gestão e crédito, comercialização digital e educação ambiental, que podem ser desenvolvidas, por exemplo, em parcerias com Institutos Federais. R$ 500.000,00 Conselhos Estaduais de Aquicultura e Pesca: Criação de Conselhos Estaduais de Aquicultura e Pesca para o fortalecimento local e regional da rede de aquicultores, pescadores e comunidades tradicionais, com vistas a garantir a escuta e a representatividade permanentes na formulação das políticas dos setores, inclusive com possibilidade de articulação junto a comitês específicos do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), e a ampliar a capilaridade na captação das demandas específicas de cada região, sobretudo daquelas com atual sub-representação nas instâncias federais. R$ 500.000,00