Art. 30
Art. 30. Compete à Superintendência de Gestão Interna - SGI: I - propor alterações a este normativo; e II - avaliar casos omissos. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30 · Portaria
Estabelece critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual dos profissionais contratados por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Vigência não confirmada
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 581, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.