Art. 43 · Portaria
PORTARIA ANP Nº 379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Art. 43
Art.43. O IDP deverá ser mantido atualizado pelas unidades organizacionais responsáveis e será objeto de revisão geral, no mínimo, a cada dois anos, sem prejuízo de atualização sempre que ocorrer alteração relevante nas operações de tratamento ou nos elementos previstos no art. 44.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.