Art. 8º
Art. 8º Não poderá receber recurso de AUXPE a pessoa física em situação de inadimplência com a CAPES ou com outros órgãos da Administração Pública Federal.
Art. 8º · Portaria
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Coordenadores de Área Pró-Área, no âmbito da CAPES
Vigência não confirmada
PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.