Art. 4º · Portaria
PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Art. 4º
Art. 4º Os membros da Coordenação de Área de Avaliação poderão solicitar o Pró-Área, na condição de outorgados, à Diretoria de Avaliação da Pós-Graduação - DAV, durante o período de exercício do respectivo mandato, desde que não estejam faltando menos de seis meses para seu término.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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