Art. 14 · Portaria
PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Art. 14
Art. 14. Os recursos do Pró-Área poderão ser aplicados em despesas de custeio e de capital, desde que previstas no Projeto de Desenvolvimento da Pós-Graduação e no respectivo Plano de Trabalho aprovado pela CAPES. Parágrafo único. A execução das despesas de custeio e de capital observará as condições, procedimentos e limitações estabelecidos na regulamentação do AUXPE.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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