Art. 13 · Portaria
PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Art. 13
Art. 13. A operacionalização dos recursos financeiros concedidos por meio do Pró-Área se dará por meio de Cartão Pesquisador. Parágrafo único. O Cartão Pesquisador consiste em um meio de pagamento eletrônico, com funções acessórias de saque, de forma excepcional, transferência e pagamento de boletos.
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