Art. 12 · Portaria
PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Art. 12
Art. 12. Os membros da Coordenação de Área de Avaliação farão jus ao recebimento do recurso de forma proporcional ao número de Programas de Pós Graduação de cada área, apurados no início do ciclo avaliativo vigente, de acordo com os valores constantes do Anexo I.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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