Art. 10 · Portaria
PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Art. 10
Art. 10. O outorgado deverá apresentar relatório parcial de atividades, anualmente ou quando solicitado pela CAPES, contendo informações sobre: I - o cumprimento do cronograma; II - a execução do orçamento previsto; e III - eventuais alterações necessárias ao planejamento inicial para consecução do objeto do auxílio.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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