Preâmbulo · Portaria

Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Vigência não confirmada

PORTARIA MGI Nº 7.878, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Preâmbulo

PORTARIA MGI Nº 7.878, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 > Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e bem como o que consta do Processo nº 10199.011149/2026-45, resolve:

Art. 1º
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