Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério de Gestão, Inovação em Serviços Públicos, as seguintes realocações: I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Divisão da Folha de Pagamento, da Coordenação da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, por um CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores, da Coordenação da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas; e II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, da Coordenação da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, por uma FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores, da Coordenação da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas.