Art. 6º · Portaria

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Vigência não confirmada

PORTARIA CJF Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 6º

Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para ciência da realização da inspeção, solicitando-lhe que promova ampla publicidade desta Portaria entre os magistrados e servidores do Tribunal.

Art. 5ºArt. 7º
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