Art. 10 · Portaria

Dispõe sobre a realização das Correições Gerais Ordinárias nas unidades e serviços judiciários de primeiro grau da Justiça Federal da 6ª Região.

Vigência não confirmada

Portaria Coger nº 8, de 16 de setembro de 2026

Art. 10

Art. 10 As férias e os afastamentos dos magistrados e servidores não deverão coincidir com os períodos de correição, ressalvadas as situações excepcionais submetidas à apreciação da Corregedoria Regional.

Art. 9ºArt. 11
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