Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional e Capacitação e Treinamento Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), de que trata a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 8º Os itens que serão adquiridos devem constar da composição dos custos no plano de trabalho, com base em três tomadas de preços da região onde se darão as ações, observado o seguinte: I - será obrigatório o provimento aos cursistas de material didático, kit aluno, kit profissão (quando aplicável), equipamentos de proteção individual - EPI (quando aplicável), alimentação e auxílio transporte. II - o material didático, constituído de livros e/ou apostilas, deverá ser entregue aos cursistas no início do curso, em material legível, encadernado e colorido, na modalidade híbrida ou educação à distância (EaD), devendo ser garantido ao cursista o acesso on-line aos conteúdos básicos e específicos do curso. III - o material didático deverá conter identificação em conformidade com o manual de identidade visual do MTE e do Programa Manuel Querino. IV - o kit aluno deverá ser entregue aos cursistas no início do curso. V - o kit profissão deverá ser disponibilizado aos cursistas, de forma individual, quando aplicável, e será composto por instrumentos e materiais necessários ao processo de aprendizagem, especialmente às aulas práticas, bem como ao exercício da respectiva profissão ou ocupação. VI - deverão ser disponibilizados aos cursistas, aos instrutores e aos monitores equipamentos de proteção individual (EPI), nos cursos que exijam sua utilização, nos termos da legislação vigente, os quais deverão ser adequados aos riscos da ocupação e mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de proteção coletiva não forem suficientes para prevenir riscos de acidentes e danos à saúde dos envolvidos. VII - o kit profissão e os equipamentos de proteção individual - EPI, quando aplicável, deverão ser entregues no dia em que se iniciarem as práticas profissionais. VIII - todos os materiais do kit aluno, do kit profissão e os equipamentos de proteção individual (EPI) deverão ser doados aos cursistas concluintes ao final do curso. seção III DOS BENEFÍCIOS AOS CURSISTAS Art. 8º Os indicadores de desempenho fornecem uma linguagem comum e dados claros para comunicar a situação do projeto a todas as partes interessadas, incluindo a executora, os beneficiários e o MTE, aumentando a transparência, confiança e colaboração.