Art. 35
Art. 35. Esta Instrução Normativa aplica-se aos instrumentos de parceria celebrados anteriormente à sua entrada em vigor, naquilo que favorecer a consecução do objeto e o regular cumprimento da política pública.
Art. 35 · Instrução Normativa
Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional e Capacitação e Treinamento Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), de que trata a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024.
Vigência não confirmada
Instrução Normativa Seq /MTE nº 8, de 31 de agosto de 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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