Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional e Capacitação e Treinamento Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), de que trata a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 17. A execução de cursos na modalidade EaD ou híbrida deverá observar, no mínimo, os seguintes requisitos: I - utilização de ambiente virtual de aprendizagem (AVA) ou plataforma tecnológica equivalente, com registro de acesso individualizado dos cursistas; II - disponibilização de conteúdos pedagógicos estruturados, organizados em trilhas de aprendizagem compatíveis com o currículo, a carga horária e os objetivos do curso; III - acompanhamento pedagógico por tutor, instrutor ou profissional equivalente, com identificação formal do responsável; IV - registro automatizado de participação, realização das atividades e evolução do cursista ao longo do curso. § 1º Nas ações híbridas, a executora deverá demonstrar, no plano de trabalho, a distribuição entre carga horária presencial e não presencial, bem como a articulação pedagógica entre ambas. § 2º A oferta em EaD ou na modalidade híbrida não afasta a obrigação de assegurar acessibilidade, adequação tecnológica e suporte aos cursistas, inclusive quanto ao acesso aos conteúdos e à realização das atividades. § 3º Para fins de comprovação de frequência e participação em cursos EaD ou híbridos, deverão ser considerados cumulativamente: I - o registro de acesso do cursista ao ambiente virtual; II - a realização das atividades previstas na metodologia de ensino; III - a participação em avaliações, fóruns, encontros síncronos ou outros mecanismos pedagógicos equivalentes previstos no curso. § 4º O mero acesso à plataforma, desacompanhado da efetiva realização das atividades pedagógicas, não será suficiente para comprovação de frequência. § 5º Os registros eletrônicos utilizados para fins de comprovação deverão permanecer disponíveis para acompanhamento, monitoramento, fiscalização e prestação de contas. § 6º A inobservância das obrigações relativas aos registros de que tratam os arts. 16 e 17 poderá implicar na aplicação de sanções e a invalidação da execução, caso não seja possível comprovar o cumprimento da carga horária total dos cursos. SEÇÃO II Do Controle de Qualidade