Art. 1º-C · Portaria

Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral das Câmaras Permanentes e Temporárias do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, relaciona as atividades e dá outras providências.

Vigência não confirmada

PORTARIA CREF17/MT Nº 308, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º-C

Art. 1º - Criar, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, a Secretaria Geral das Câmaras, com o objetivo de prestar apoio administrativo e técnico às Câmaras Permanentes e Temporárias deste Regional, conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução CREF17/MT nº 073/2026.

PreâmbuloArt. 2º-C
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