Preâmbulo · Portaria

Dispõe sobre a atualização do Anexo I de que trata o § 2º do art. 5º da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 839, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Preâmbulo

PORTARIA Nº 839, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 > Dispõe sobre a atualização do Anexo I de que trata o § 2º do art. 5º da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 do Anexo I ao Decreto n° 12.458, de 21 de maio de 2025, e considerando o disposto no § 3º do art. 5º da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º
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