Art. 1º
Art. 1º Atualizar, na forma do Anexo a esta portaria, a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas de que trata o § 2º do art. 5º da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022.
Art. 1º · Portaria
Dispõe sobre a atualização do Anexo I de que trata o § 2º do art. 5º da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 839, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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