Art. 2º
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 2º · Portaria
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Vigência não confirmada
PORTARIA CJF n. 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
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