Art. 3º
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º · Portaria
Convoca a 1ª Conferência Nacional da Engenharia.
Vigência não confirmada
PORTARIA MEMP Nº 427, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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