Preâmbulo · Portaria

Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 198, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Preâmbulo

PORTARIA Nº 198, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 > Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 56, § 1º, inciso II, da Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º

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