Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 198, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 1º
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social deste Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 84.740.780,00 (oitenta e quatro milhões setecentos e quarenta mil e setecentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
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