Art. 1º · Portaria

Cancela as propostas do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Vigência não confirmada

PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (*)

Art. 1º

Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes no Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.

PreâmbuloArt. 2º
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